A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (2/12) os projetos da Arena (Grêmio) e do Complexo Beira-Rio (Internacional) enviados pelo Executivo. Os pareceres favoráveis às propostas foram apresentados pelos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Almerindo Filho (PTB). As matérias, porém, vão retornar para a Discussão Preliminar de Pauta, no Plenário, porque a vereadora Margarete Moraes (PT) apresentou substitutivos aos projetos. Na avaliação da vereadora, ambas as propostas não estão de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).
Grêmio
"O projeto do Executivo altera as determinações legais das áreas em questão, atribuindo-lhes possibilidades que extrapolam o objetivo de viabilizar a construção da nova Arena Tricolor, prevendo índices de aproveitamento, volumetria e usos em desacordo com o PDDUA", sustenta a vereadora. O substitutivo de Margarete autoriza as modificações no regime urbanístico, mas restringe o potencial construtivo previsto no Plano Diretor para as áreas do entorno imediato, além de definir que o projeto seja apresentado sob a forma de Operação Urbana Consorciada nos termos do Estatuto da Cidade.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
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